Ideia Legislativa
Fim e do Fundo Partidário e do Financiamento Político
Extinção do Fundo Partidário
Fica extinto o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), previsto na Lei nº 9.096/1995.
Parágrafo único: Os partidos políticos deverão ser financiados exclusivamente por:
Contribuições voluntárias de pessoas físicas;
Arrecadações por meio de eventos, doações diretas e programas de filiação;
Fundo eleitoral, com teto reduzido e regras mais rigorosas (opcional, se não quiser extinguir também esse fundo).
O sistema partidário brasileiro sofre de fragmentação excessiva, o que prejudica a governabilidade, aumenta os "custos"do sistema político combatendo a proliferação de partidos e fortalecendo a democracia
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
17/09/2025
Ideia proposta por
CARLOTA G. D. C.
(RS)
Confirma?