Ideia Legislativa
Fim e do Fundo Partidário e do Financiamento Político
Extinção do Fundo Partidário Fica extinto o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), previsto na Lei nº 9.096/1995. Parágrafo único: Os partidos políticos deverão ser financiados exclusivamente por: Contribuições voluntárias de pessoas físicas; Arrecadações por meio de eventos, doações diretas e programas de filiação; Fundo eleitoral, com teto reduzido e regras mais rigorosas (opcional, se não quiser extinguir também esse fundo). O sistema partidário brasileiro sofre de fragmentação excessiva, o que prejudica a governabilidade, aumenta os "custos"do sistema político combatendo a proliferação de partidos e fortalecendo a democracia
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/09/2025
Ideia proposta por
CARLOTA G. D. C. (RS)

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