Ideia Legislativa
O projeto Moradia Digna Já
Viver com Direitos institui a Política Nacional de Moradia para Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de garantir acesso à moradia digna, permanente e adequada. A iniciativa atua de forma integrada, combinando habitação social, reaproveitamento de imóveis públicos ociosos, concessão de subsídios integrais e suporte psicossocial contínuo. A política veda a remoção forçada e prioriza a reinserção cidadã, promovendo dignidade, segurança e autonomia a uma população historicamente invisibilizada.Moradia fixa, uso de imóveis públicos, subsídio total, apoio psicossocial, proibição de remoção forçada e participação ativa de pessoas em situação de rua nas decisões sobre políticas públicas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/09/2025
Ideia proposta por
BEATRIZ P. D. S. - SC

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