e-Cidadania

A lei que nós propomos implementar, será a diminuição da taxa de produtos nacionais como: itens de higiene básica, alimentos essenciais, e cosméticos. Esses itens terão a diminuição em 7,5%. A alta carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo. Ela está em todas as suas esferas - Municipal, estadual e federal; além disso, têm desestimulado o empreendedorismo e o micro empreendimento no Brasil. Como defendido por Júlio Gomes Ferreira, vice-presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas (Fecomércio MG), esta demanda é um obstáculo para o desenvolvimento. A justificativa do nosso projeto de lei é de que com a isenção de uma parte significativa da taxa.