e-Cidadania

Todas as escolas, de ensino fundamental e médio, devem ter um canal de denúncia anônima, por meio digital e/ou físico, uma rede de apoio psicológico e social disponível às vítimas e, aos agressores, programas de reabilitação com avaliação psicológica obrigatória prestação de serviço comunitário. Com a Lei nº 14.811/2024, o bullying já é crime e há medidas punitivas, contudo é necessário implementar essas medidas para garantir que a vítima possa denunciar sem se sentir coagida e que seja assistida psicologicamente, bem como a reabilitação de agressores. Consideramos que a Lei nº 13.935/2019 já prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas para viabilizar o projeto.