e-Cidadania

Projeto de Lei: Garantia de Discussões sobre Gênero e Sexualidade nas Escolas Fica assegurada a inclusão de temas relacionados a gênero e sexualidade nos currículos das escolas públicas e privadas de educação básica, de forma adequada à faixa etária. O objetivo é promover o respeito à diversidade, prevenir a violência de gênero, o bullying e a discriminação, além de garantir o direito à informação e à formação cidadã. O conteúdo deve ser ministrado de forma pedagógica, científica e inclusiva, respeitando os direitos humanos e os princípios constitucionais da educação.