e-Cidadania

Viver com Direitos institui a Política Nacional de Moradia para Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de garantir acesso à moradia digna, permanente e adequada. A iniciativa atua de forma integrada, combinando habitação social, reaproveitamento de imóveis públicos ociosos, concessão de subsídios integrais e suporte psicossocial contínuo. A política veda a remoção forçada e prioriza a reinserção cidadã, promovendo dignidade, segurança e autonomia a uma população historicamente invisibilizada. Moradia fixa, uso de imóveis públicos, subsídio total, apoio psicossocial, proibição de remoção forçada e participação ativa de pessoas em situação de rua nas decisões sobre políticas públicas.