e-Cidadania

Proponho a criação de lei que autorize o aposentado que permaneça em atividade a registrar suas contribuições feitas ao INSS após a concessão do benefício, para fins de revisão futura do valor da aposentadoria. A norma fixaria prazos para apuração anual dessas contribuições, critérios de cálculo compatíveis com o benefício original e o procedimento administrativo simplificado para o pedido de reavaliação. Com isso, garante-se valorização do esforço laboral contínuo e maior justiça previdenciária.