e-Cidadania

Projeto lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino das matérias: Constituição e Cidadania, Controle Financeiro, Empreendedorismo Cidadão e Ética Social, na educação básica, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.