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A Lei de combate a crimes seriais inova ao tipificar o homicídio serial no ordenamento jurídico brasileiro, definindo-o como a prática de dois ou mais homicídios em eventos distintos, com intervalo temporal e similaridade no modus operandi. O projeto integra direito penal material e processual, incorporando técnicas modernas como o perfilamento criminal. O crime serial caracteriza-se pela repetição de condutas delitivas com "períodos de resfriamento emocional" entre os eventos, exigindo abordagens investigativas multidisciplinares. O homicida serial apresenta padrões comportamentais específicos e excepcional periculosidade, justificando o tratamento penal diferenciado previsto na lei.