e-Cidadania

As residências em saúde são o padrão-ouro de especialização no Brasil, mas seguem carga horária de 60 horas semanais, definida pela Lei nº 6.932/81 e estendida às residências multiprofissionais pela Resolução nº 5/2014. Essa jornada exaustiva compromete a qualidade da formação, a saúde mental dos residentes, a segurança dos pacientes e a soberania do SUS, além de violar a CLT, a Constituição e recomendações da OIT. Diante disso, propõe-se um projeto de lei que reduza a carga para 44 horas semanais, corrigindo a exploração da mão de obra residente, alinhando-se à tendência de jornadas mais humanas e contribuindo para o fortalecimento do SUS!