Ideia Legislativa
Regulamentação a participação de menores de 18 anos como produtores de conteúdo digital
Proponho uma lei para regulamentar a monetização e a exposição de menores de 18 anos nas redes sociais. A ideia é proibir monetização e publicidade, garantir o direito ao esquecimento e oferecer apoio psicológico em casos de exposição negativa que gera isolamento social, medo de sair de casa. Canais e adultos que criarem ou divulgarem vídeos pejorativos sobre adolescentes devem ser responsabilizados civil e criminalmente. A proposta busca proteger o desenvolvimento emocional de jovens e prevenir humilhações públicas e perseguições online que deixam marcas digitais e psicológicas permanentes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/09/2025
Ideia proposta por
GIOVANNA M. B. - GO

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