Ideia Legislativa
Ressarcimento para vítimas de furto e roubo
Vítimas que tiveram seus pertences furtados ou roubados deveriam ser ressarcidos pelo Estado, visto que muito dos vitimizados não conseguem ter seus objetos recuperados observado que na maioria dos casos após a subtração de seu bem, o mesmo é posto dentro do comércio ilegal, sendo quase impossível sua recuperação por meios legais, então para garantir uma segurança jurídica ao bem próprio, o Estado, após ciente da subtração do cidadão, deveria repor seu bem perdido, todavia os custos desse ressarcimento seria feito a partir do trabalho comunitário obrigatório pelo próprio preso, observado que os mesmo podem trabalhar internamente no presídio para sustentar suas famílias.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/09/2025
Ideia proposta por
KALEL O. M.
- MA
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