e-Cidadania

Propõe-se lei para punir profissionais do SUS que tratam mal pacientes, ignoram sintomas ou se recusam a atender. Após cada atendimento em UBS ou hospital, será obrigatório cadastrar o e-mail do paciente e enviar automaticamente um formulário de avaliação com espaço para reclamações e denúncias. A ficha deve conter o nome da unidade e do profissional, gerar protocolo e poder ser anônima. Também será entregue fisicamente e depositada em urna lacrada na Secretaria de Saúde. O Ministério Público Estadual fará a coleta e poderá visitar a vítima com advogado público, se autorizado. Se comprovadas, as condutas deverão ser punidas com afastamento ou demissão.