e-Cidadania

Propõe-se de ideia legislativa criar lei obrigatoria que proteja o direito da criança durante a gestação nos postos de saúde a identificação da paternidade durante o pré-natal, que torne obrigatorio a coleta de material genético do suposto pai e mãe, visando garantir o direito da criança à identidade e convivência familiar desde a gestação (CF/88, art. 227). Priorizar o bem-estar da criança, reduzir litígios judiciais, proteger homens de fraudes de paternidade com previsão de multa por danos morais e violência psicológica, e promove transparência nas relações familiares, fortalecendo a responsabilidade parental com respaldo no ECA e no princípio da dignidade da criança vulneravel.