e-Cidadania

Propõe-se uma ideia legislativa para instituir sistema de votação equitária por unidade federativa na eleição presidencial, garantindo que cada estado e o Distrito Federal tenham peso igual na apuração nacional. Tal modelo assegura que a soberania popular (art. 1º, parágrafo único da CF/88) se manifeste de forma federativa e não apenas populacional, equilibrando a influência dos estados e promovendo a igualdade entre os entes da federação (art. 5º, caput). Fundamenta-se nos princípios constitucionais da igualdade (art. 5º), da soberania popular (art. 1º, parágrafo único) e do pacto federativo (art. 18). A medida visa transparência, equilibrio e representatividade entre estados.