e-Cidadania

Programa Primeiro Emprego para Homens e Mulheres com Formação Superior, Independente da Idade. Com base nos princípios da Constituição Federal de 1988 — especialmente nos artigos 1º (valores sociais do trabalho), 3º (redução das desigualdades sociais) e 6º (direito ao trabalho como direito social) — propõe-se a criação de uma lei federal que institua o Programa Nacional de Primeiro Emprego para Graduados , voltado a homens e mulheres de qualquer idade que, mesmo após concluir o ensino superior não tiveram a oportunidade de exercer profissão formalmente. Objetivo é combater o alto índice de desemprego , práticas de desvio de função e terceirização indevida que marginaliza profissionais.