e-Cidadania

A presente proposta de lei surge em resposta à recente deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de corrupção de grandes proporções, comprometendo os recursos destinados à seguridade social no Brasil. A utilização dos recursos do Fundo Eleitoral para o ressarcimento das fraudes perpetradas contra os fundos do INSS se justifica pela evidente inépcia dos representantes eleitos, que, enquanto fiscalizadores, falharam em suas atribuições. Ademais, com o advento das redes sociais e plataformas digitais, as campanhas eleitorais podem ser realizadas de forma efetiva sem a necessidade de recursos adicionais oriundos dos fundos eleitorais partidários.