e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei que torne obrigatório o exame de DNA em todos os recém-nascidos, realizado ainda na maternidade, como parte dos procedimentos de rotina no nascimento. O objetivo é garantir a correta identificação da paternidade e prevenir fraudes relacionadas à falsa atribuição de paternidade, bem como evitar casos de troca de bebês em hospitais. O exame seria gratuito pelo SUS e garantiria a identificação correta dos pais biológicos, fortalecendo a segurança jurídica e emocional das famílias. A medida também reduziria ações judiciais, evitando o acumulo de processos no judiciário, fraudes e outras situações desonrosas, promovendo assim a justiça desde o nascimento.