e-Cidadania

A proposta visa isentar agricultores e pecuaristas do pagamento de impostos como ICMS, IPI, PIS/Cofins e, com a reforma tributária, os novos tributos CBS e IBS, na compra de insumos agropecuários essenciais, como sementes, fertilizantes, rações, vacinas, medicamentos e defensivos, desde que ao menos 60% da produção seja destinada ao mercado interno. A medida busca reduzir significativamente os custos de produção, incentivar a competitividade no campo, fortalecer a segurança alimentar no Brasil e beneficiar especialmente pequenos e médios produtores rurais, promovendo o crescimento sustentável e a economia local.