e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei que estabeleça como requisito obrigatório a titulação de doutorado em Direito para a nomeação de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a Constituição Federal exige apenas “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”, critérios vagos e de avaliação subjetiva, o que pode abrir margem para indicações com motivações políticas, sem uma análise mais rigorosa da qualificação técnica do indicado. O requisito de doutorado em Direito traria uma base objetiva à nomeação, assegurando que o candidato tenha profundo conhecimento jurídico, trajetória acadêmica relevante e contribuição concreta para o pensamento jurídico nacional.