e-Cidadania

Diminuição da Idade de Consentimento Sexual de 14 anos para 12 anos (A adolescência no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, vai dos 12 aos 17 anos e na OMS, Organização Mundial de Saúde, dos 10 aos 19). A redução da idade de consenso sexual é essencial para garantir direitos. Acesso a métodos anticoncepcionais e planejamento familiar. Atendimento ginecológico. Prevenção e tratamento de DSTs/HIV. Acompanhamento pré-natal, gravidez e parto. Esses direitos garantem que os adolescentes possam exercer sua sexualidade e reprodução de forma livre, consentida, protegida, segura, responsável, com respeito ao seu corpo; sem discriminação (etarismo, racismo, etc.), aborto e moralismo.