e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei específica para proteger pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência doméstica e familiar, sem alterar a Lei Maria da Penha. Reconhecemos a vulnerabilidade dessa minoria, mas entendemos que incluir homens biologicamente masculinos em uma norma criada para corrigir a histórica desigualdade de poder entre homem e mulher pode comprometer sua efetividade. Defendemos que cada grupo vulnerável tenha proteção jurídica adequada à sua realidade, sem diluir os avanços conquistados pelas mulheres. Respeitar a diversidade exige criar caminhos próprios para garantir justiça plena, sem apagar o sentido original de leis já consolidadas.