Ideia Legislativa
Aposentado por tempo de contribuição deveria ser isento de imposto de renda.
Aposentado por tempo de contribuição independente do limite de idade de 65 anos, deve ter isenção de imposto pessoa física, desde que seu benefício seja inferior a 2 salários mínimos e meio. E deve ser contabilizado na declaração de imposto de renda de forma distinta de outros rendimentos a ser declarados. Esta ideia irá favorecer aqueles aposentados que precisam complementar sua renda com trabalho assalariado, informal ou até mesmo aquele pequeno comerciante de bairro, que se depender apenas de seu beneficio não conseguirá quitar suas despesas. Esses tais que já declaram suas rendas ativas vindas de outras atividades.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2025
Ideia proposta por
LIGIA A. D. O. A.
(MG)
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