Ideia Legislativa
Remover o teto e o piso no número de deputados federais por estado
A atual Lei Complementar Nº 78 de 1993, que coloca um piso de 8 deputados e um teto de 70 deputados para cada estado é injusto e cria eleitores mais valiosos que outros. O Estado de São Paulo, o mais populoso da Federação, tem uma representação per capita quase 9 vezes maior que Roraima, o estado menos populoso (aprox. 650 mil por deputado vs aprox. 70 mil por deputado, respectivamente). Isso cria um claro déficit democrático no nosso país, causado por uma sub-representação do estado mais populoso do país, a favor de estados pouco povoados, o que causa uma distorção na Câmara dos Deputados, fazendo com que o eleitor paulista, fluminense ou mineiro tenha menos representação que um roraimense.
4 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
04/09/2025
Ideia proposta por
IAN L. D. C. - RJ

Confirma?