e-Cidadania

A atual legislação trabalhista limita a ausência do trabalho de pais a apenas 1 dia por ano para consultas médicas de filhos menores de 6 anos, sem cobertura para períodos mais longos de cuidado em caso de doença. Propõe-se a criação de uma licença temporária, permitindo que os pais ou responsáveis possam se ausentar do trabalho para cuidar de filhos menores doentes, com base no atestado médico concedido ao filho, sem prejuízo salarial. Isso garante o equilíbrio entre o cuidado com a saúde da criança e a segurança no emprego dos responsáveis.