e-Cidadania

Esse projeto de lei busca sanar uma longa trajetória de tentativa de instituir no Estado Brasileiro o direito dos afrodescendentes de incluir em seus sobrenomes àqueles que remetam a sua origem africana, sem a necessidade de comprovar vínculo com o mesmo. Bem como a supressão dos nomes do colonizador. Como medida de reparação histórica à colonização.