e-Cidadania

Diante da proposta do MEC de impor 50% de aulas presenciais nos cursos de Educação a Distância (EaD), é imperativo considerar as realidades das regiões rurais brasileiras. Dados do IBGE indicam que 49% das famílias nessas áreas não possuem acesso à internet . Além disso, a falta de infraestrutura e longas distâncias até instituições de ensino tornam inviável a exigência de presença física regular. O EaD tem sido uma ferramenta crucial para democratizar o acesso à educação superior, especialmente em locais onde a oferta presencial é limitada. Impor restrições presenciais pode agravar a exclusão educacional. Propomos a criação de uma legislação que assegure a flexibilidade da EaD.