e-Cidadania

Criação de banco público federal para coletar, armazenar e distribuir excedentes de produção agrícola, industrial e de cooperativas familiares. Os alimentos serão destinados a escolas, abrigos, hospitais e outras instituições públicas. A gestão será compartilhada entre CONAB, MAPA e secretarias estaduais e municipais. O projeto visa garantir regularidade no fornecimento alimentar para populações vulneráveis e racionalizar os estoques excedentes, combatendo o desperdício. Baseado na Lei nº 10.696/2003 e no direito constitucional à alimentação.