e-Cidadania

Implantar hortas urbanas obrigatórias em terrenos públicos ociosos de municípios com mais de 100 mil habitantes, geridas por cooperativas ou comunidades locais, com apoio técnico de universidades e órgãos públicos. O objetivo é fomentar agricultura comunitária, segurança alimentar e uso racional do solo urbano. Parte da produção será destinada à população carente e escolas. Fundamento na função social da cidade (art. 182 da CF), combate à fome e estímulo à agricultura sustentável, com envolvimento das secretarias de meio ambiente e agricultura.