e-Cidadania

Criação de programa de fortalecimento da rede de restaurantes populares por meio de parcerias entre o governo, iniciativa privada e organizações sociais. O objetivo é ampliar o acesso à alimentação nutritiva e de baixo custo para pessoas em vulnerabilidade. As unidades poderão receber alimentos excedentes, doações, subsídios e incentivos fiscais. A gestão será compartilhada com entes locais, garantindo transparência, fiscalização e ampliação do alcance, com base na LOAS e nos princípios da segurança alimentar e assistência social.