e-Cidadania

Criação de protocolo de triagem com tempo máximo de espera conforme o grau de urgência, fiscalizado por auditoria independente e com penalidade por descumprimento. Apesar do direito à saúde já estar garantido, a proposta estrutura mecanismos de responsabilização e melhoria de gestão, sem ferir a CF. Pode ser regulamentada por lei ordinária e apoio do Ministério da Saúde.