e-Cidadania

Institui a obrigatoriedade do ensino de Literatura Latino-Americana nos currículos do Ensino Médio nas escolas públicas e privadas do território nacional. A abordagem deverá contemplar, obrigatoriamente: I – autores e autoras representativos de diferentes países da América Latina, incluindo Brasil, com enfoque na diversidade cultural, étnico-racial, linguística e de gênero; II – análise de contextos históricos, políticos e sociais em que as obras foram produzidas; III – gêneros diversos, como romance, conto, poesia, teatro e literatura oral; IV – incentivo à leitura crítica, comparativa e transnacional, com conexões entre autores latino-americanos e brasileiros.