e-Cidadania

Proponho a criação de um sistema de controle constitucional e auditagem contínua para medidas provisórias e decretos presidenciais. Esse sistema permitiria que todas as medidas tomadas pelo Executivo fossem analisadas e auditadas por uma comissão de juristas e especialistas antes de serem implementadas. Além disso, qualquer medida que fira a Constituição ou viole direitos fundamentais deveria ser imediatamente revogada. Isso garantiria que o poder Executivo não ultrapassasse os limites da Constituição e respeitasse os direitos dos cidadãos.