e-Cidadania

Proponho a criação de uma câmara de fiscalização independente composta por representantes da sociedade civil, juristas e especialistas para revisar todas as decisões legislativas e executivas relevantes. Esta câmara teria o poder de analisar e questionar as leis e ações do governo, verificando sua constitucionalidade, eficácia e impacto social. A câmara também seria responsável por garantir que as políticas públicas estejam em conformidade com os direitos fundamentais e os princípios constitucionais, promovendo transparência e accountability.