Ideia Legislativa
Lei de Acesso Simplificado a Benefícios Sociais
Criação de um sistema único nacional, digital e integrado que permita o acesso facilitado a todos os benefícios sociais (como Bolsa Família, BPC, Tarifa Social, isenções, entre outros), com análise automatizada de documentos e cruzamento de dados públicos. O objetivo é reduzir a burocracia e o tempo de resposta ao cidadão. A proposta respeita o art. 6º da Constituição e pode ser implementada com tecnologia já disponível, promovendo dignidade e eficiência. Não há lei nacional com esse grau de integração.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/09/2025
Ideia proposta por
FERNANDO R. C. (SP)

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