e-Cidadania

Propõe-se a criação de um marco legal que regulamente o funcionamento das redes sociais no Brasil, garantindo a transparência de algoritmos, combate à desinformação, proteção de dados e clareza sobre direitos e deveres de usuários e empresas. As plataformas devem prestar contas sobre conteúdos impulsionados, moderação, alcance de publicações e política de banimento. A liberdade de expressão deve ser preservada, mas sem abrir espaço para abusos, manipulações ou violações de direitos fundamentais.