e-Cidadania

A proposta busca criar uma lei que estabeleça repasses financeiros regulares do poder público municipal a instituições sociais sem fins lucrativos que desenvolvem projetos voltados a populações em situação de vulnerabilidade. Esses repasses seriam baseados em critérios técnicos, como prestação de contas, impacto social e número de beneficiários. O objetivo é garantir a continuidade e o fortalecimento das ações dessas instituições, que muitas vezes suprem lacunas deixadas pelo poder público e promovem cidadania, inclusão e desenvolvimento social.