Ideia Legislativa
Métodos alternativos de conciliação para pequenas causas antes da judicialização
Proponho que todas as pequenas causas, tanto em danos quanto em valores, passem obrigatoriamente por métodos alternativos de conciliação, como mediação ou arbitragem, antes de serem levadas à Justiça. A ideia é promover soluções mais rápidas, econômicas e amigáveis, com foco na preservação do tecido social e resolução pacífica de conflitos. Além disso, isso ajudaria a reduzir a sobrecarga dos tribunais, permitindo que os processos mais complexos sejam tratados com maior agilidade e eficiência.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/09/2025
Ideia proposta por
FERNANDO R. C.
- SP
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