e-Cidadania

Proponho que as custas judiciais e taxas processuais sejam proporcionais à renda e patrimônio da parte, sendo a parte sucumbente quem as paga, respeitando sua capacidade econômica. O valor poderá ultrapassar o previsto em tabela, desde que respeite o princípio da razoabilidade. O objetivo é garantir que nenhum cidadão deixe de buscar seus direitos por não poder arcar com os custos. Justiça só é plena quando acessível, e isso exige critérios mais humanos, justos e compatíveis com a realidade social do Brasil.