e-Cidadania

Regulamentação das funções de Auxiliar de Ensino e Monitor Escolar, proibindo a oferta dessas categorias como Bolsista, instituindo o piso de 50% do salário do Magistério. Diante a importância dessas categorias para o andamento Escolar, diante o que prega a constituição que garante o salário mínimo ao trabalhador fazendo juz sua carga horária e sua labore. Sendo pago pela fundef, os unindo em uma única categoria e exigindo ingresso através de concurso público e processo seletivo e abrangendo pessoas que estão matriculadas em cursos de licenciatura reconhecidos pelo MEC ou já licenciados dispondo de cargas horárias compatíveis com suas funções e sua remuneração.