Ideia Legislativa
Desburocratização da Partilha de Bens em Situações de Morte de Familiar
Atualmente, a partilha de bens após a morte exige a contratação de advogado, mesmo sem disputa entre herdeiros, elevando custos e burocracia. Proponho uma mudança legislativa que permita aos cartórios conduzirem o processo diretamente com os familiares quando não houver conflito. Isso reduziria despesas, agilizaria o trâmite, desburocratizaria o procedimento e traria alívio às famílias enlutadas. A medida exigiria ajustes legais, mas traria benefícios concretos e justiça social a milhares de brasileiros.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/09/2025
Ideia proposta por
MARCOS E. G.
(SP)
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