e-Cidadania

Propõe-se que o MEC edite norma que torne obrigatória a flexibilização de exigências presenciais em cursos EAD para alunos da zona rural, garantindo acessibilidade real ao ensino superior. Apesar da modalidade ser 100% a distância, muitas instituições impõem provas e atividades presenciais, ignorando as dificuldades de deslocamento. A medida assegura equidade e inclusão educacional conforme os princípios constitucionais.