e-Cidadania

Decreto à fins de complementar o Artigo Penal 22 de Evasão de Divisas, propondo o Artigo Penal 22A (vinte e dois alfa) que Entitula o fator de 'Evasão Fantasma' interligando o Art. Penal 22 ao seu Alfa em Evasão Fantasma via métodos de Hacker, Clonagem, Estelionato, Extorsão, Chantagem, Colarinho Branco, Corrupção Ativa e outros.