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SMS Classe 0, também conhecido como SMS Flash, é um tipo de mensagem de texto que aparece diretamente na tela do telefone do destinatário, mesmo que a tela esteja bloqueada. Ao contrário dos SMS normais, a mensagem não é armazenada na caixa de entrada e desaparece assim que o destinatário a rejeita. O objeto da lei é Proibir operadoras de telefonia de utilizarem o SMS Classe Zero ou SMS Flash para fins publicitários, devendo permanecer apenas para casos de emergências e calamidades públicas.