Ideia Legislativa
Inspeção obrigatória em edificações e estruturas residenciais, comerciais e infraestrutura
Edificações e estruturas residenciais, comerciais e de infraestrutura urbana e rodoviária, tanto privadas como públicas deverão passar por inspeção periódica a cada 5 anos, por profissional da engenharia legalmente qualificado na área de estruturas e/ou construção civil para atestar a segurança estrutural da edificação por meio da diagnose de patologias, comprovação da durabilidade e estimativa de vida útil da edificação. O laudo técnico produzido com recomendações de manutenção preventiva e corretiva, deverá ter anotação de responsabilidade técnica e ser protocolado no setor de fiscalização da municipalidade, que por sua vez deverá fiscalizar o cumprimento das medidas propostas no laudo.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 44 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de agosto de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 27/08/2025.
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Ideia proposta por MATHEUS D. F. E. O. B. (MG)
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