e-Cidadania

Esta lei permitirá às mulheres escolher assentos em ônibus intermunicipais e interestaduais ao lado de passageiros do mesmo sexo, visando prevenir importunação sexual. Proporcionará mudança de assento sem custo adicional para garantir a segurança feminina, especialmente em viagens longas e noturnas. - Baseada em relatos de importunação sexual em transportes, esta proposta permite que mulheres escolham assentos ao lado de passageiras em ônibus intermunicipais e interestaduais. Inclui campanhas educativas e trocas de assentos sem custos, visando um transporte mais seguro e promovendo o respeito e a dignidade feminina, especialmente em viagens longas e noturnas, onde a vulnerabilidade aumenta.