e-Cidadania

A proposta visa garantir que sistemas de inteligência artificial utilizados no Brasil respeitem e representem a diversidade cultural, linguística e social do país. A lei exigirá que IAs empregadas em serviços públicos e privados sejam treinadas com dados regionais e validadas quanto à ausência de discriminação, estigmas ou apagamentos culturais. Também propõe a criação de um selo de certificação para modelos culturalmente adequados, protegendo a soberania narrativa brasileira e prevenindo impactos negativos causados por algoritmos estrangeiros. A medida visa preservar identidades locais e promover justiça algorítmica.