e-Cidadania

Proponho a criação de uma lei que estabeleça a obrigatoriedade de avaliações periódicas de conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal por uma comissão mista do Senado e da sociedade civil. A lei deve prever mecanismos objetivos para analisar abusos de autoridade, extrapolação de funções e ações incompatíveis com a Constituição. A proposta visa fortalecer o sistema de freios e contrapesos entre os Poderes, garantindo que nenhum agente público esteja acima da lei.