Ideia Legislativa
Aumento da idade mínima de consentimento sexual, de 14 para 18 anos de idade.
A idéia seria aumentar a idade mínima para consentimento em uma relação sexual de 14 anos, como é atualmente (cf. artigo 217-A do Código Penal), para 18 anos. A mudança ajudaria a diminuir abuso de menores, a normalização da pedofilia no Brasil e a evitar a gravidez ou paternidade precoce de menores de idade que ainda não têm estilo de vida financeira estabelecida ou estável.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/08/2025
Ideia proposta por
PEDRO L. G.
(PA)
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