Ideia Legislativa
"Programa Transporte Esportivo Educativo - Garantia de Acesso a Atividades Esportivas"
Problema: Crianças e adolescentes de famílias vulneráveis abandonam projetos esportivos educativos (como o Dojo Bushido em Paulo de Faria-SP) por falta de transporte acessível. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 4º e 53) garante o direito ao esporte, mas a ausência de políticas locais torna esse direito inalcançável.
Solução: Proponho a criação de um programa municipal que:
Ofereça transporte gratuito (ônibus ou van escolar) para alunos da rede pública matriculados em projetos esportivos vinculados a escolas ou instituições reconhecidas.
Priorize áreas periféricas e de baixo IDH.
Seja custeado por parcerias entre as Secretarias de Educação, Esporte e Transporte.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
26/08/2025
Ideia proposta por
CESAR N. R.
- SP
Confirma?