Ideia Legislativa
"Programa Transporte Esportivo Educativo - Garantia de Acesso a Atividades Esportivas"
Problema: Crianças e adolescentes de famílias vulneráveis abandonam projetos esportivos educativos (como o Dojo Bushido em Paulo de Faria-SP) por falta de transporte acessível. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 4º e 53) garante o direito ao esporte, mas a ausência de políticas locais torna esse direito inalcançável. Solução: Proponho a criação de um programa municipal que: Ofereça transporte gratuito (ônibus ou van escolar) para alunos da rede pública matriculados em projetos esportivos vinculados a escolas ou instituições reconhecidas. Priorize áreas periféricas e de baixo IDH. Seja custeado por parcerias entre as Secretarias de Educação, Esporte e Transporte.
0 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
26/08/2025
Ideia proposta por
CESAR N. R. - SP

Confirma?